CODEM João Pinheiro

Portal da Transparência

A transparência é um dos pilares do CODEM. Aqui estão os documentos públicos que regulamentam a atuação do conselho e de suas instâncias.

01

Lei Orgânica do Município

Legislação de base do município de João Pinheiro – MG.

PDF Lei orgânica do município João Pinheiro – MG Abrir →
02

CODEM

Criação, regimento e atos administrativos do conselho.

Documentos institucionais PDFLei Municipal nº 4.359/2025 – Criação do CODEMAbrir → PDF04 – Regimento Interno CODEMAbrir → PDF11 – Fluxo de Repasses de Recursos Federais, Estaduais e Municipais – CODEM/CAEDAbrir → PDF14 – Política de Captação de Recursos Nacionais e InternacionaisAbrir → PDF07 – Termo de Convênio e Cooperação Técnica CODEM e CAEDAbrir →
Portarias e deliberações PDFPortaria 001/25 – Nomeação do Presidente e dos Membros do CODEMAbrir → PDFPortaria 002/25 – Câmara Técnica do Plano DiretorAbrir → PDFPortaria 001/2026 CODEMAbrir → PDFPortaria nº 002/2026 – Atualização da composição do Plenário do CODEMAbrir → PDFPortaria nº 003/2026Abrir → PDFPortaria nº 006/2026Abrir → PDFPortaria nº 007/2026Abrir →
Relatórios de execução
—Relatórios de execuçãoEm breve
Prestação de contas
—Prestação de contasEm breve
Convites PDFConvite nº 001/2025Abrir → PDFConvite nº 002/2025Abrir →
Agradecimentos PDFCarta de agradecimento Paulo LousadaAbrir → PDFCarta de agradecimento Egberto SoutoAbrir →
Ofícios 2025 PDFOfício n 010/2025 – Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária sobre Feiras ItinerantesAbrir →
Ofícios 2026 PDFOfício n 014/2026 – Novo representante, Sr. Hércules Gomes JúniorAbrir → PDFOfício n 015/2026 – Solicitação de criação de Comitê Técnico para estudo e viabilização das vias marginais do Setor Leste da BR-040, na saída para Belo HorizonteAbrir → PDFOfício n 016/2026 – Resposta ao Ofício nº 142/2026 – Coordenação técnica e institucional da elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.Abrir → PDFProtocolo de solicitação de criação de comitê técnico para estudo e viabilização das vias marginais do setor da br 040, na saída para Belo Horizonte.Abrir → PDFOfício n 017/2026 - Ajustes essenciais a serem observados nas minutas de lei do Produto IV – Plano Diretor Municipal de João Pinheiro/MG Abrir → PDFProtocolo de proposta ao ofício nº142/2026, cordenação técnica e institucional da elaboração do plano municipal de desenvolvimento ecônomico sustentável.Abrir → PDFOfício n 018/2026 – Aprovação técnica do Produto III do Plano Diretor Municipal de João Pinheiro/MG, com ressalva, e encaminhamento para entrega formal à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoAbrir → PDFOfício n 032/2026 – ndicação de representante do CODEM para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.Abrir →
03

Convocações e atas do Plenário

Registro das convocações e das atas de reuniões do CODEM.

Convocações IMG01 – 1ª Convocação Presencial Reunião Plenário CODEMAbrir → PDF03 – 1ª Convocação Virtual CODEMAbrir → PDF05 – 2ª Convocação Virtual CODEMAbrir → PDF07 – 2ª Convocação Reunião Presencial CODEMAbrir →
Atas 2025 PDF1ª Ata Reunião Presencial CODEMAbrir → PDF1ª Ata Plenário Virtual CODEMAbrir → PDF2ª Ata Plenário Virtual CODEMAbrir → PDF2ª Ata Reunião Presencial CODEMAbrir → PDF3ª Ata Reunião Virtual CODEM – Ofício nº 009/2025Abrir → PDF4ª Ata Reunião CODEMAbrir → PDF5ª Ata Reunião CODEMAbrir → PDF6ª Ata Reunião CODEMAbrir → PDF7ª Ata Reunião CODEMAbrir → PDF8ª Ata Reunião CODEMAbrir → PDF9ª Ata Reunião CODEMAbrir →
Atas 2026 PDF001/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF005/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF006/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF008/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF012/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF015/2026 Ata Reunião CODEMAbrir → PDF016/2026 Ata Reunião CODEMAbrir →
04

Estrutura jurídica, governança e compliance

Base jurídica do conselho e diretrizes de integridade.

Estrutura jurídica PDF10 – Estrutura Jurídica e Governança CODEMAbrir →
Compliance PDF13 – Manual de Boas Práticas e Compliance CODEMAbrir →
05

Acompanhamento do FMDE

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico — publicações em preparação.

—Extratos mensaisEm breve
—Lista de projetos aprovadosEm breve
—Relatórios quadrimestraisEm breve
—Ata de cada deliberaçãoEm breve
06

CAED

Regimento e política de integridade do CAED.

PDF08 – Regimento Interno do CAEDAbrir → PDF12 – Política de Integridade CAEDAbrir →
07

Câmaras Técnicas

Regimento interno das câmaras técnicas do conselho.

PDF05 – Regimento Interno das Câmaras TécnicasAbrir →